As 5 Cláusulas Essenciais para Blindar Seu Contrato de Aluguel Contra Inadimplência

Publicado em: [21 de outubro de 2025] por Márcio Ribeiro

Para proprietários de imóveis em Salvador, a inadimplência é uma das maiores preocupações ao alugar um patrimônio. Um contrato de locação bem elaborado não é apenas um papel burocrático; é a sua principal ferramenta de proteção. Na Salvador Broker, sabemos que a prevenção é o melhor remédio. Por isso, destacamos 5 cláusulas indispensáveis para blindar seu contrato e garantir a tranquilidade financeira da sua locação.

1. Cláusula de Garantia Locatícia Detalhada

A garantia locatícia é a primeira linha de defesa contra a inadimplência. Seja caução, seguro fiança ou fiador, é crucial que o contrato detalhe:

• Qual modalidade foi escolhida.
• Como e quando ela será executada em caso de falta de pagamento.
• O valor exato ou a forma de cálculo da garantia.

Detalhar a execução da garantia é vital.

2. Multa por Atraso e Juros

Embora a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) já preveja juros e correção, uma cláusula explícita no contrato reforça a responsabilidade do inquilino e estabelece as penalidades de forma clara.

• Multa Moratória: Geralmente 10% sobre o valor do aluguel.
• Juros de Mora: Normalmente 1% ao mês ou o previsto em lei.
• Correção Monetária: Índice e periodicidade.

A clareza evita discussões futuras e agiliza a cobrança.

3. Cláusula de Vigência e Rescisão Antecipada

Mesmo que você queira um contrato de 30 meses, é fundamental incluir as condições para a rescisão antecipada, tanto pelo locador quanto pelo locatário. Isso inclui a multa proporcional ao tempo restante do contrato.

• Detalhe o cálculo da multa.
• Condições para a dispensa da multa (ex: transferência de trabalho comprovada).

Uma boa cláusula de rescisão protege ambas as partes e define expectativas.

4. Responsabilidades sobre Benfeitorias e Manutenção

A ambiguidade sobre quem paga o quê (reformas, manutenções) é uma fonte comum de conflitos. Seu contrato deve diferenciar claramente:

• **Benfeitorias Necessárias:** Aquelas que conservam o imóvel.
• **Benfeitorias Úteis:** Melhoram o imóvel.
• **Benfeitorias Voluptuárias:** De embelezamento.

A Lei do Inquilinato já trata o assunto, mas detalhar no contrato evita dores de cabeça.

5. Cláusula de Eleição de Foro

Esta cláusula define qual será a comarca responsável por dirimir eventuais conflitos judiciais relacionados ao contrato. Para proprietários em Salvador, é estratégico eleger o foro da capital baiana.

• Exemplo: “Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.”

Isso facilita o acesso à justiça e a gestão de processos para o proprietário.

A Salvador Broker Garante Sua Tranquilidade

Elaborar um contrato de locação robusto e alinhado à legislação é um processo complexo que exige conhecimento jurídico e de mercado. Na Salvador Broker, nossa expertise garante que seu patrimônio esteja sempre protegido e rentável.

Não deixe seu investimento à mercê do acaso. Conte com a Salvador Broker para sua gestão de imóveis eficiente e segura.

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